Secom Câmara/CBA
Vereador Francisco Vuolo
Sessão limpa pauta que votará 36 projetos de lei da Câmara Municipal de Cuiabá foi marcada para quarta-feira (19), às 16h. Entre eles está o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Cidadania e Defesa da Criança e Enfrentamento à Exploração Sexual Contra Crianças no município de Cuiabá, projeto do vereador Francisco Vuolo (PR). De acordo com Francisco Vuolo, a criação da Frente Parlamentar foi sugerida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e irá permitir ao município buscar recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos na causa. Durante as sessões especiais realizadas no dia 17, que duraram pouco mais de 8h foram aprovadas 21 mensagens do executivo municipal que entraram na pauta em regime de urgência para que a Câmara “limpasse a pauta” antes do recesso de fim de ano. Alguns projetos entraram em pauta no dia da votação e os vereadores tiveram que adiar a sessão diversas vezes para tomarem conhecimento do conteúdo. Apesar dos imprevistos, o único projeto do executivo retirado da pauta foi o projeto de lei complementar que dispõe sobre o crédito educativo municipal. De acordo com os vereadores, o projeto não teve condições de ser votado porque o seu artigo 3º não especifica com clareza quais os critérios estabelecidos para a disponibilidade do crédito.
