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A reunião ordinária da comissão aconteceu no formato remoto
Durante o encontro, os membros da comissão decidiram manter os vetos do Executivos a dois projetos de leis
Na reunião ordinária desta quarta-feira, 06 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou oito matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.
A comissão aprovou a emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 207/2021, que trata sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas no município de Cuiabá, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos). A mudança proposta pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia suprime três incisos do artigo 3° e apresenta parágrafo único à propositura.
A comissão acrescentou na matéria a obrigação da direção das unidades escolares públicas e privadas de comunicar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem a quantidade de faltas de 30% do percentual permitido em lei.
Os membros da CCJR também decidiram manter o veto parcial ao processo nº 4834/2021, que dispõe sobre o retorno seguro das atividades escolares presenciais da rede pública municipal de ensino.  A comissão relatou que parte da propositura deixou de existir interesse público, visto que as aulas no município tiveram retorno após acordo entre o Município e o Ministério Público do Estado.
Assista à reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/FmUuEIDq40s
Matéria alterada dia 06.10.2021, às 16h39
Matéria alterada dia 06.10.2021, às 16h39
