Durante o Grande Expediente na sessão desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores discutiram o esboço do Projeto de Lei da Gratificação por produtividade dos agentes de trânsito, que regulamenta a Lei n° 257/2011, em seu artigo 18. O projeto de lei apresentado pelos externada aos agentes de trânsito, estabelece que o recebimento da gratificação ficaria condicionado à autuação dos munícipes por infrações cometidas.
A remuneração ficaria limitada à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, que segundo eles já esta previsto na Lei Orçamentária Anual, porém para receber o agente teria que atingir metas de pontos. Atualmente existem 167 agentes de trânsito nas ruas de Cuiabá.
O vereador Onofre Jr (PSB), se posicionou contra a Lei da Gratificação por Produtividade: “Isso fomentaria a indústria da multa, deve haver um plano que vincule a remuneração do agente por diminuição nos acidentes. Sou a favor eu este profissionais obtenham uma melhor remuneração, mas não de forma que prejudique a população”, afirmou.
Leonardo de Oliveira (PMDB) líder do prefeito na Câmara, também se posicionou contra: “Os agentes não devem ser remunerados de acordo com a quantidade de multas aplicadas e sim por ações educativas e graduação”.
Para o vereador Oseas Machado (PSC), este projeto tem que visar a educação no trânsito: “Deve existir um programa de educação no trânsito, para a população aprender a respeitar o trânsito. Devemos evitar a fábrica de multas e melhorar os pontos de sinalização com urgência, pois esta causando vários acidentes”, argumentou.
Allan Kardec (PT), alertou sobre a violência no trânsito: “Todos os dias temos relatos de agentes de trânsito que sofrem agressões, temos que prezar pela educação no trânsito”.
Stephanie Romero - Secom
