Pedro Alvez - Secom.
Vereador Allan Kardec (PT).
Nesta quarta-feira (26) será protocolada uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a CAB Cuiabá por iniciativa dos vereadores Allan Kardec, Arilson da Silva (ambos do PT) e Paulo Araújo (PSD). O objetivo é provocar o órgão fiscalizador para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça para impedir a cobrança indevida de taxa de esgoto praticada pela empresa em dezenas de bairros da Capital onde não existem tratamento de esgoto e nem rede coletora.
Diversas queixas de moradores que não dispõem de tratamento de esgoto em seus bairros, mas estão sendo obrigados a pagar a taxa cobrada pela CAB já foram feitas nos gabinetes dos vereadores. Diante da situação, eles se reuniram com suas assessorias jurídicas para analisar qual tipo de medida poderia ser tomada.
Ficou decidido que vão procurar o Ministério Público apresentando documentos que comprovam a cobrança de taxas de esgoto até 90% em bairros sem qualquer infraestrutura e sem rede de tratamento de esgoto. As diversas reclamações dos moradores também serão levadas ao MPE. A iniciativa se deve ao fato de que a Câmara de Vereadores não tem prerrogativa para propor esse tipo de ação. Mas, para fazer valer os direitos da população, pode provocar ao Ministério Público ou a Defensoria Pública para agir.
No Ministério Público já existe um inquérito em andamento apurando denuncias da população contra a CAB Cuiabá por cobranças indevidas praticadas pela empresa concessionárias dos serviços de água e esgoto. Dessa forma, os vereadores esperam que o MP possa ingressar com uma ação pedindo que a Justiça proíba as cobranças abusivas.
De acordo com os 3 vereadores, a ideia é pedir a suspensão da cobrança e o ressarcimento de quem pagou taxas de 40% a 90% e não tem esgoto tratado em casa. “Já colhemos documentos e muitas reclamações e vamos apresentar o documento na Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor”, explicaram os parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Os documentos serão analisados pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.
Assessoria de Gabinete – Welington Sabino
