A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (06) Sessão Ordinária na qual os vereadores deliberaram sobre uma pauta de votação contendo 13 matérias. No decorrer dos trabalhos foram votados dois projetos de lei, um requerimento para audiência pública e dois pareceres da CCJR.
Com 17 votos foi derrubado parecer da CCJR que recomendava a rejeição a Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcus Brito (PV), que “institui o Banco Municipal de Cadeira de Rodas e Afins”. Em discussão no plenário o vereador esclareceu que os produtos deverão ser emprestados e não doados a quem necessitar. Segundo isso vai evitar que as pessoas tenham que recorrer a rifas, cotas entre amigos e promoções diversas para suportar as despesas de um tratamento médico temporário.
Também contrário a orientação da CCJR, o plenário derrubou parecer a Projeto de Lei, de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PODE) “que institui a divulgação permanente de dados e imagens de animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá”. O vereador justificou que no site já existe dispositivo para esse fim, bastando simples adaptação das imagens.
A vereadora Edna Sampaio (PT) pediu vistas, para discutir com o segmento interessado, do Projeto de Lei, de autoria do vereador Diego Guimarães (REPU) que “dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação – FUNDEB – com os servidores em efetivo exercício”.
Em fase única de votação foi aprovado com 21 votos requerimento apresentado pelo presidente da Casa, vereador Marcrean Santos (PP) para “realização de Audiência Pública com objetivo de debater a segurança pública na região central de Cuiabá”.
Em primeira votação foi aprovado Projeto de Lei, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB) que “declara de utilidade pública municipal a entidade filantrópica Associação Beneficente e Cultural Gerar - ABCG”. Fundada em 2013, a entidade presta apoio e orientação ao cidadão em situação de vulnerabilidade.
Com 22 votos foi aprovado parecer da CCJR a Projeto de Decreto Legislativo de autoria do presidente desta Casa de Leis, vereador Juca do Guaraná (MDB), que concede o título de Cidadão Cuiabano ao sr. Max Feitosa Milas.
As demais matérias foram retiradas de pauta pelos respectivos autores para adequação da proposta.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
