Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores por Cuiabá aprovaram durante a sessão desta quinta-feira, dia 05, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de lei que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.
A matéria, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), recebeu parecer favorável da CCJR e foi aprovado por unanimidade do plenário. Na prática, a proposta artigos da Lei Orgânica Municipal.
O projeto recebeu uma emenda do vereador Toninho de Souza (PSD), a qual acrescenta a matéria também o fim do recesso parlamenta de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica. A emenda também recebeu favorável da CCJR e foi aprovado por unanimidade do plenário.
Os parlamentares justificam que, acabar com o recesso não se figura necessária ao pleno desenvolvimento das atividades parlamentares, pelo contrário, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralisação das atividades parlamentares.
O projeto tem que ser aprovado em duas votações. Em seguida o presidente do Parlamento Municipal sanciona a lei, e não precisa passar pela sanção do prefeito.
