Secom Câmara
Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), os vereadores analisaram uma pauta contendo pareceres emitidos pelas comissões permanentes a matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá e um veto.
Os vereadores mantiveram o veto parcial ao projeto de lei substitutivo que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU e de taxa de alvará para empresas de eventos, restaurantes e similares, afetados pela pandemia da Covid-19. Já as três emendas ligadas a matéria foram vetadas.
Três proposituras que dispõem sobre a criação e denominação de Centro Educacional Infantil Cuiabano- CEIC e um Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI, tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foi aprovado o parecer favorável ao processo nº 738/2022 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal. Conforme a mensagem do executivo a proposta tem o objetivo de conceder um espaço para a instalação de uma sede à Associação do Grupo de Siriri Flor de Atalaia.
“É uma instituição sem fins lucrativos e que possui como principal eixo de atuação a propagação e divulgação da cultura cuiabana através do siriri, como forma de manifestação cultural folclórica de Cuiabá”, diz trecho da mensagem.
Outros três pareceres favoráveis da CCJR foram aprovados na sessão, são eles: 
Processo nº 6934/2021: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso SINDES.
Processo nº 192/2021: Declara de Utilidade Pública Municipal o grupo de União e Consciência Negra-MT.
Outros dois pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social (CSPAS), também foram aprovados. O primeiro autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um “Programa de Prevenção a Endometriose na Rede Municipal de Educação”, mediante celebração de convênios entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde e o outro determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e a Síndrome de Down no município de Cuiabá.
Um processo que concede o título de cidadão cuiabano foi aprovado durante a sessão.
Veja a pauta da sessão ordinária no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx
Assista a transmissão, ao vivo, da sessão desta quinta: https://youtu.be/1zdcrbTloVI
