Câmara Municipal de Cuiabá
Na Capital, o uso de cigarros e afins é proibido em ambientes fechados desde o ano de 2009. A medida é fruto de uma lei proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Desta forma, cigarros, cigarrilhas, charutos e afins não podem ser utilizados em casa noturnas, restaurantes, pizzarias, bares, shows, cinemas e demais ambientes de uso coletivo.
Conforme a referida lei, os estabelecimentos comerciais devem possuir uma área destinada, exclusivamente, aos fumantes, devidamente isolada e com arejamento conveniente.
Caso a norma não seja cumprida, a lei prevê penalidades que vão desde advertência, multa, até a suspensão definitiva no funcionamento do estabelecimento comercial.
“A lei não é para proibir fumante em estabelecimentos, mas garantir os direitos a quem não fuma”, explicou Toninho de Souza.
