Luiz Alves
Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá pode determinar o fim das filas nas casas lotéricas. Se aprovado o projeto estabelece a contratação de funcionários para os caixas em número suficiente para atendimento do público. O autor da proposta, vereador Chico 2000 disse que nos últimos dias a Procuradoria de Defesa do Consumidor tem recebido inúmeras reclamações das longas filas tanto nas agências bancárias quanto nas lotéricas. Os consumidores permanecem em filas até por uma hora para pagar contas ou fazer outras transações financeiras por meio de cartões e boletos. A autuação tem base num Decreto Federal que estabelece multa para as concessionárias ou permissionárias que deixarem de fornecer serviços eficientes e de forma contínua. Chico salienta que a população, por falta de informação angustiada com prejuízos das longas horas de espera, volta-se contra o atendente. “Na verdade esses trabalhadores são submetidos à jornada extraordinária, na maioria dos casos ficando sem a refeição, além da sobrecarga de trabalho, em razão do quadro reduzido de funcionários”, disse. Para efeito da lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento, até 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas ou um dia após os feriados. O tempo máximo de atendimento leva em consideração no fornecimento normal dos serviços essenciais á manutenção do ritmo normal das atividades, tais como energia, telefonia e transmissão de dados. Ao adentrar na lotérica o munícípe receberá senha devidamente numerada e com o horário de recebimento. Ao ser atendido, deverá entregá-la para que registre o horário de atendimento. Roseli Cordeiro
