Secom Câmara de Cuiabá
Vereador Onofre Junior
Garantir o direito do consumidor é uma luta constante do vereador Onofre Junior (PSB), que durante esses três anos de mandato apresentou e conseguiu a aprovação de 13 projetos, que hoje já se tornaram leis e são voltados diretamente ao benefício do cidadão consumidor.
Confira algumas dessas leis de autoria do vereador, que em âmbito municipal, foram sancionadas neste ano de 2016 e já estão em vigor:
- Lei 6045 - Obriga fornecedores a se comprometerem, mediante declaração, ao cumprimento da entrega de produtos e serviços no prazo ofertado.
- Lei 6060 – O consumidor que encontrar valores divergentes entre o preço anunciado na gôndola e o registrado no caixa, tem o direito de levar o produto gratuitamente.
- Lei 6061 – Garante ao consumidor que constatar a diferença de peso indicada na embalagem com a indicada na balança de ter o direito a receber gratuitamente o produto em questão.
- Lei 6062 – Cinemas e teatros não podem mais impedir o acesso de consumidores portando alimentos e bebidas não alcoólicas, adquiridas em outros estabelecimentos.
