Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá
Vereador Maurélio Ribeiro
O vereador pelo PSDB, Maurélio Ribeiro, irá apresentar um projeto na Câmara de Cuiabá que visa garantir maior participação dos servidores públicos municipais em Audiências Públicas, que são promovidas quando se trata de interesse público relevante.
O projeto nasceu da reivindicação de diversos servidores que reclamaram de pontos cortados quando participaram de audiências e outros, que pretendiam participar, mas se viram impossibilitados por não serem dispensados de suas funções para comparecerem ao debate.
“A audiência é um evento extremamente importante porque promove a participação direta do cidadão, em questões que o afetam no dia-a-dia. Isso fortalece o regime democrático, porque permite o exercício pleno de cidadania da população”, frisa Maurélio.
A proposta do vereador solicita o abono de faltas ao servidor público municipal efetivo ou comissionado, que atue na Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, no dia em que estiver participando de audiência pública.
Caberá à entidade promotora da audiência expedir documentação que comprove a participação do servidor, que deverá entrega-lo ao seu chefe imediato ou ao setor de Recursos Humanos do órgão no qual está lotado, quando assim for solicitado.
O projeto será encaminhado ao Plenário nas próximas sessões.
