Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá
Vereador Adilson Levante
Na sessão plenária desta terça-feira (11), na Câmara de Cuiabá, o vereador Adilson Levante (PSB) apresentou o Projeto de Lei que proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação da pessoa que o utiliza, em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, dentro do município.
O projeto nasceu devido ao grande número de pessoas lesadas e ameaçadas, principalmente na saída de bancos. Para Levante, a proposta é uma “forma de tentar coibir atos de violência que são praticados por pessoas usando estes equipamentos, que não permitem identifica-las. Isso acaba protegendo os bandidos”, justificou o vereador.
Em seu artigo 2º, a lei propõe que em postos de combustível e estacionamentos, o usuário de capacete ou equipamento similar deve retirá-lo imediatamente após parar o veículo, assim como qualquer acompanhante.
Caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos selecionados pela Lei, afixarem nos locais de entrada, um aviso contendo a vedação a utilização destes equipamentos. E, como medida de precaução, a polícia poderá ser acionada, caso a pessoa se recuse a retirar o capacete ou similar.
