Secom Câmara
Tramita na Câmara de Cuiabá  um Projeto de Lei de autoria do vereador Zidiel Coutinho (PV) que propõe a proibição do corte do fornecimento de água sem notificação prévia ao consumidor, em prazo mínimo de 72 horas. O PL foi apresentado na última sessão que ocorreu no legislativo.
“Essa propositura é justamente para garantir o direito à vida, uma lei inviolável prevista na constituição federal, pois sem água não tem como garantir a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana”, reforçou o vereador.
O parlamentar defendeu o aviso prévio de 72 duas horas, para que a ação no interrompimento do fornecimento de água seja concretizado. “Ninguém deixa de pagar uma conta de água propositalmente, com o aviso antecipado o consumidor pode se preparar ou priorizar , mesmo em meio às várias urgências”, frisou.
Sendo aprovada, a lei obriga a empresa Águas Cuiabá notificar o consumidor com 72 horas.
Zidiel tem sido defensor enfático do direito do consumidor na Câmara e reforçou que o acesso à água é direito de todos, como aponta o artigo 5º, da Constituição Federal.
“Essa propositura é justamente para garantir o direito à vida, uma lei inviolável prevista na constituição federal, pois sem água não tem como garantir a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana”, reforçou o vereador.
O parlamentar defendeu o aviso prévio de 72 duas horas, para que a ação no interrompimento do fornecimento de água seja concretizado. “Ninguém deixa de pagar uma conta de água propositalmente, com o aviso antecipado o consumidor pode se preparar ou priorizar , mesmo em meio às várias urgências”, frisou.
Sendo aprovada, a lei obriga a empresa Águas Cuiabá notificar o consumidor com 72 horas.
