Câmara Municipal de Cuiabá
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi tema de palestra na manhã desta segunda-feira (17) no Parlamento Municipal. Ministrado por servidores da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá. O objetivo foi capacitar os funcionários do Legislativo quanto à importância da referida lei.
“A importância disso é justamente capacitar os gabinetes, as suas assessorias, os assessores parlamentares da Casa para poder auxiliar os vereadores na apreciação deste importante projeto de lei”, destacou a secretária adjunta de Planejamento, Simone Cavasin Neves.
A LDO tem como objetivo definir a cada ano as metas e prioridades do Executivo para o exercício financeiro subsequente. Serve tanto para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), como para anunciar alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais. 
Trata-se, por tanto, do elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), sendo a principal finalidade selecionar a programação plurianual as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual da cidade.
“Não tem execução orçamentária se você não tem planejamento. O planejamento que vai dar o rumo, vai dar a direção, vai dar a meta de onde se quer chegar”, frisou Silvana Maria dos Anjos, assessoria especial de planejamento.
