Luiz Alves
Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá
Visando disciplinar o trabalho dos motoboys, que prestam serviços a empresas de entrega rápida e para garantir maior segurança para os motociclistas e os clientes, tramita na Câmara um projeto de lei da vereadora Lueci Ramos (PSBD), que disciplina o trabalho da categoria.
“Esta lei disciplinará uma postura mais adequada, segura e contemporânea para aqueles que prestam atendimento domiciliar ou comercial, usando motocicletas como alternativa de entrega rápida. Muitos se arriscam sem carteira assinada e sem uma padronização para realizar esse serviço”, justifica Lueci.
O projeto, que já foi aprovado pelos vereadores, obriga as empresas de entrega rápida a identificarem seus motociclistas, independente do vínculo empregatício que mantiverem com a mesma. Cada motociclista deverá usar um colete com faixas refletoras e com o nome da empresa. Além disto, o baú da moto deve conter o número de telefone da empresa para eventuais informações ou reclamações.
Todos os motociclistas, que realizam serviços de entrega, deverão estar devidamente habilitados e também cadastrados na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU) para receber licença para atuar.
As normas deverão disciplinar o serviço de entrega, considerado essencial nestes tempos de obras de mobilidade, exigindo cada vez maior rigor para evitar quer a população e os próprios motoboys estejam expostos à violência.
