O Projeto de Lei 01/20 sugere suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A suspensão prevista abrange todos os concursos realizados pelo Executivo, Legislativo, Fundações e Autarquias do Município de Cuiabá.
A proposta tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Autor da matéria, o vereador Sargento Joelson (SDD), espera minimizar os prejuízos dos aprovados em um concurso público neste momento de incertezas.
“Poderemos levar muito tempo para a realização de novos concursos e o vencimento do prazo dos concursos já homologados durante o estado de calamidade pública poderá deixar muitos postos de trabalho essenciais desocupados, causando ainda mais prejuízos à população que depende dos serviços”, pondera o parlamentar.
Conforme o projeto, os prazos voltarão a correr após o fim do período de calamidade pública.
Atualmente, a validade dos concursos é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
