Luiz Alves Secom - CMC
Vereador Ricardo Saad
A fim de auxiliar na promoção acerca dos cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente, o vereador Ricardo Saad (PSDB) quer tornar obrigatória a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por jovens.A regra vale tanto para os hospitais públicos quanto para os privados. O projeto encontra-se em tramitação na Casa de Leis. “Muitas vezes os jovens consomem bebidas alcoólicas e fazem uso de droga escondidos de seus pais e/ou influenciado por alguém. Esta medida visa evitar a omissão desta atitude por parte da criança e do adolescente. Ou seja, garante que as autoridades competentes, bem como os pais ou responsáveis sejam informados sobre a postura do jovem acerca do tema”, explica o parlamentar tucano.
Conforme a proposta, a notificação deverá ser feita ao Conselho Tutelar na pessoa de um dos conselheiros que abrange o bairro no qual se localiza a residência do paciente, e ao Ministério Púbico na pessoa do titular, que tem como atribuição atuar na área da infância e juventude.
Ela deverá ser encaminhada em até três dias úteis, contados do atendimento em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas e/ou drogas, em papel timbrado. O Poder Executivo definirá o órgão fiscalizador bem como as penalidades pelo não cumprimento desta Lei. As penalidades serão aplicadas sem prejuízo de outras sanções de natureza civil, administrativa ou penal cabíveis”, pontua.
A preocupação do vereador se dá em decorrência das diversas pesquisas que vem sendo publicadas sobre o tema, qual mostra que o álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade do brasileiro.
Kamila Arruda – Assessoria de Impresa
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