Com o intuito de se inteirar sobre a real situação da saúde no município de Cuiabá, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Ricardo Saad (PSDB) solicitou, em forma de requerimento, a realização de uma audiência pública, qual será realizada nesta sexta-feira (26).
Além disso, solicitou no mesmo documento a presença do secretário de Saúde, Kamil Fares (PDT) para apresentação do relatório referente ao segundo quadrimestre de 2013, conforme determina o artigo 36, §5º da Lei Complementar Nº 141 de 13 de Janeiro de 2012.
Na oportunidade, o vereador quer que seja explanado para os demais vereadores e para a população o montante e fonte dos recursos aplicados na área até o momento, as auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, bem como a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outras coisas.
“Também queremos saber quais as perspectivas que a administração tem para o próximo quadrimestre”, ressalta.
Saad também requereu na última terça-feira (24) a realização de uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2013 pelo Secretário de Fazenda do município, Guilherme Muller, conforme determina o artigo 9, §4º da Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O objetivo principal é reduzir dúvidas e discutir os demonstrativos do cumprimento das metas da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao segundo quadrimestre de 2013, como forma de garantir a saúde financeira do município, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
A audiência pública permite que a população inspecione a aplicação dos recursos, já que é direito e dever de todos zelar pela boa aplicação do dinheiro público. Com uma participação mais efetiva da sociedade, é mais fácil ter uma administração mais transparente, com ações voltadas para os reais interesses da coletividade.
Assessoria de Gabinete
