Ednei Rosa - Câmara Municipal de Cuiabá
Vereador Ricardo Saad
O vereador Ricardo Saad (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e a comunicação de nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais de Cuiabá.
O objetivo é permitir a informação adequada aos familiares, com atenção multiprofissional, dar atendimento por intermédio de aconselhamento genético, favorecendo as possibilidades de tratamento. A proposta também visa impedir o início tardio da estimulação e do tratamento, favorecendo o desenvolvimento motor e intelectual, bem como garantir a socialização, inclusão e autonomia da criança nos primeiros anos de vida.
Os hospitais públicos e privados, Casas de Saúde, hospitais filantrópicos, maternidades, clínicas, centros de saúde e postos de saúde da Capital ficam obrigados a fazer o registro e a comunicação imediata do nascimento de crianças com Síndrome de Down aos órgãos competentes que desenvolvem atividades com pessoas especiais, com o objetivo de estimular precocemente a criança.
“Queremos melhorar a qualidade de vida e aumentar as possibilidades da criança com Síndrome de Down, respeitando as diretrizes das políticas públicas do Ministério da Saúde”, afirmou o vereador Saad, autor da proposta.
A Síndrome de Down, ou Trissomia do Cromossomo 21, é um distúrbio genético causado pela presença de um cromossomo extra, total ou parcial. A síndrome está associada a algumas dificuldades de habilidade cognitiva e desenvolvimento físico, geralmente identificados no nascimento.
Da assessoria.
