O vereador licenciado Lilo Pinheiro (PRP), é o autor de um projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Cuiabá de contratar serviços das OSS – Organizações Sociais de Saúde. A proposta foi fortalecida após a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal que tratou do tema.
A terceirização da saúde pública foi iniciada pelo governo de Mato Grosso há dois anos e tem recebido muitas críticas. O episódio dos medicamentos vencidos na Farmácia de Alto Custo em Cuiabá este ano que gerou um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,8 milhões ganhou repercussão nacional. A gestão da farmácia era terceirizada.
Agora a Assembléia Legislativa de Mato Grosso também está promovendo audiências públicas nos municípios pólos para debater um projeto de lei complementar de iniciativa popular que busca impedir o Estado de firmar contratos com as OSS.
Em 2011, foi aprovado um projeto que permite a contratação de serviços terceirizados pela saúde na capital mato-grossense. “Não podemos deixar que este sistema seja implantado em nosso município, temos capacidade para gerir a saúde desde que o recurso seja condizente”, afirma Lilo Pinheiro que aguarda a aprovação de seu Projeto de Lei.
Assessoria de Gabinete
