Câmara Municipal de Cuiabá
O projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público, com aplicação de multa no âmbito do município de Cuiabá, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), está tramitando na Câmara Municipal.
As medidas visam proteger e resguardar o bem público e também o privado, diminuindo a poluição visual e a degradação paisagística da Capital, garantindo o respeito aos atributos históricos e culturais, preservando a riqueza cultural para a comunidade.
A fim de sensibilizar a população, Mário falou sobre a importância da conservação do patrimônio público. “Precisamos proporcionar o debate para incentivar e garantir uma cidade bem cuidada, com os bens preservados e limpa, um bem valioso de todos cidadãos”, disse.
Vale ressaltar que estão excluídos das punições deste projeto de Lei os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida por escrito pelo proprietário. Em 2015, o parlamentar ainda apresentou o projeto que dispõe a utilização de espaços públicos e privados no município para a aplicação da arte do grafite.
A atual proposta segue em tramitação e o vereador conta com o apoio dos nobres pares.
 
Paula Andrade / Assessoria Vereador Professor Mário Nadaf
