Fablício Rodrigues
Projeto de Lei vai obrigar empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente no município de Cuiabá. Autoria do vereador e professor Néviton (PRTB) a matéria visa diminuir a poluição e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas direta ou indiretamente. A matéria obriga o responsável técnico, sendo eles: Engenheiro Ambiental,Engenheiro Químico ou Técnico em meio ambiente a assegurar, por meio de laudos periódicos se o plano está sendo cumprido conforme o estabelecido ou se ainda não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes potencialmente poluidores. No entanto, se o plano não estiver sendo cumprido, ou não for suficiente para a contenção dos efluentes poluidores, o responsável técnico deverá dimensionar os danos, apresentar laudos com os resultados à Secretaria, contendo, as medidas de compensação e de contenção do dano, na qual, a empresa poluidora deverá arcar com os custos necessários a recuperação causada pelo acidente ambiental. Consta ainda na matéria, que a SMADES, exigirá o cumprimento integral da lei e o não cumprimento implicará em multa a ser estabelecida pela Secretaria. De acordo com Néviton, a melhor medida é prevenir, além de garantir a diminuição de acidentes ambientais. “Através de um controle eficaz sobre a emissão de poluentes haverá a garantia de responsabilização não só em casos de acidentes, mas também nas situações de rotina de produção industrial,” pontuou. Adrielle Piovezan
