Na maioria das cidades brasileiras, os cidadãos são obrigados a enfrentar filas intermináveis para autenticar documentos, fazer procurações, registrar imóveis ou realizar outros serviços prestados pelos cartórios.
Para melhorar esta situação em Cuiabá, o vereador Misael Galvão (PR) apresentou projeto de lei que estabelece limite de tempo para atendimento nos serviços prestados pelos cartórios.
Conforme determina o projeto, todos os cartórios extrajudiciais estabelecidos em Cuiabá ficam obrigados a manter, no setor de atendimento, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, permitindo assim que cada um seja atendido num prazo de 30 minutos.
“Como se trata de um serviço público, previsto no artigo 236 da Carta Magna, não é admissível que os cidadãos que pagam valores absurdos pelos serviços notariais e de registro percam horas nas filas em busca de atendimento”, justifica o vereador.
