Fablício Rodrigues
Para dar maior transparência aos gastos públicos tanto do Executivo quanto do Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), defende, por meio do Projeto de Lei 010/2009, a divulgação do salário de cada agente público na rede mundial de computadores. De acordo com a proposta, que encontra-se sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a cada seis meses os dois poderes serão obrigados a publicarem na internet as despesas com a folha de pagamento, bem como o nome do agente público, o cargo e a respectiva remuneração. A ideia é ampliar as ações de transparência já iniciadas no Legislativo Municipal a partir da disponibilização da verba indenizatória, de R$ 9,2 mil, no site da Casa. “Queremos dar continuidade nesse trabalho tão importante de transparência e publicidade de todos os atos públicos, para que a população cuiabana continue acompanhando os gastos pagos pelo cofre público”, argumenta. O projeto é amparado no Art. 37 da Constituição Federal que dispõe que “administração pública de qualquer dos poderes obedecerá dentre outros o princípio da publicidade”. Ele explica que como base na Magna Carta, que de maneira expressa prevê o principio da publicidade combinado com Lei Orgânica Municipal que em artigo autônomo dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos subsídios dos cargos públicos, a mensagem tem o objetivo de dar maior publicidade a população cuiabana divulgando pela internet os salários de todos os agentes públicos, detentores de cargo eletivo ou não. “Com isso a população cuiabana poderá conhecer detalhes sobre os gastos podendo então exigir daqueles que prestam serviço público tratamento humano, digno, etc. Portanto não existe qualquer impedimento na divulgação dos salários até porque no edital de abertura de concurso público o prevê”, completa.
