Câmara de Cuiabá
Vereador Mario Nadaf (PV)
A fim de garantir a inclusão social de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, o vereador Mario Nadaf (PV) apresentou na sessão desta terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços públicos, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados.
“Fica claro que a exclusão das crianças com deficiência dos locais e equipamentos reservados para a recreação é uma discriminação e um descumprimento dos direitos fundamentais dessas crianças ao lazer, à igualdade e a inclusão. Por isso, é essencial que os espaços públicos e privados de uso público, que vierem a ter equipamentos de lazer e brinquedos, sejam adequados para receber crianças com deficiência ou mobilidade reduzida”, justifica o parlamentar.
Conforme a proposta, no mínimo 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer que forem construídos nas vias públicas, parques e demais espaços de uso público, devem ser adaptados e identificados.  Além disso, nos locais com brinquedos adaptados, deverão ser afixadas placas indicativas com a informação: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”.
Nadaf utiliza como base a Carta Magna que garante a criança o direito ao lazer, a dignidade, o respeito e a convivência familiar e comunitária, assim como o artigo 31 da Convenção sobre os direitos da criança, o qual identifica o direito que a criança tem ao descanso e ao lazer, ao divertimento e as atividades recreativas próprias da idade.
Para o vereador, a medida é necessária para evitar a discriminação de crianças com deficiência ou alguma mobilidade reduzida, tendo em vista que, “para se ter uma infância sadia e de desenvolvimento normal, é necessário que a criança esteja repleta de brincadeiras condizentes com a sua idade”.
Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá
