Secom Câmara/CBA
Vereadores aprovam projetos de lei
A prefeitura municipal de Cuiabá deverá disponibilizar em seu site a relação dos nomes com a foto das pessoas desaparecidas no município de acordo com Projeto de Lei aprovada em fase de parecer em sessão plenária desta quinta-feira (8) da Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto de autoria do vereador Éden Capistrano (PSDB) estabelece que a lista seja atualizada a cada 30 dias e que a informação seja divulgada quando solicitada pela família do desaparecido portando Boletim de Ocorrência Policial. “Dentre as atribuições da Administração Pública, está a de salvaguardar os bens e interesses individuais dos administrados. E no caso munícipes que tiverem entes queridos desaparecidos, terão uma eficaz e eficiente ajuda que em muito lhes beneficiará, aumentando as possibilidades de serem encontrados”, afirmou o vereador. Além deste, foram aprovados mais dois projetos do vereador Éden Capistrano. Um que estabelece a obrigatoriedade, a todo estabelecimento comercial no município de Cuiabá onde estão reproduzidos qualquer espécie de musicais, expor na entrada cartaz educativo que informe o limite tolerável ao ouvido humano que é de 65 decibéis e alertando o risco de comprometimento auditivo. Outro sobre o Dia Municipal do Líder Comunitário. Ainda nesta sessão foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do executivo que regulamentam a criação e denominação da creche municipal Laís Amicucci Soares Martins e Francisco Santana. No grande expediente o vereador Chico 2000 (PR) falou da sua luta que há algum tempo tem sido travada para que a prefeitura construa 70 casas para que se possa desalojar famílias que moram muito próximas ao Córrego do Barbado e às margens do Rio Cuiabá. O objetivo é recuperá-los da degradação ambiental. Segundo o vereador, o professor Pedro Kaiser do Departamento de Solos e Engenharia Rural da UFMT, engenheiro da Geotop e técnicos da Sema já emitiram relatório certificando a degradação e a necessidade de desapropriação das casas, mas a prefeitura pede uma nova apresentação de documentos e fotos à uma Comissão que trata de habitação em Cuiabá. De acordo com o vereador há casas que se encontram a três metros do Córrego do Barbado. Ainda no grande expediente, Francisco Vuolo (PR) falou da Frente Parlamentar de Cidadania em Defesa da Criança e do Adolescente e de Combate à Exploração Sexual Infantil que deverá ter seu relatório de atividades exposto no próximo dia 16.
