A precariedade das transferências de capital em convênios com a União e o Estado para a Prefeitura de Cuiabá praticamente exauriu a capacidade de investimentos da municipalidade no curto e médio prazo. A projeção partiu do secretário municipal de Fazenda, Guilherme de Moura Muller, durante a sessão de apresentação das Metas Fiscais deo 3º Quadrimestre de 2010 e do balancete da Execução Orçamentária do 5º e 6º bimestre do ano passado, na manhã desta segunda-feira (09/05), no Plenário das Deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral.
“A questão da arrecadação própria é um problema grave para Cuiabá, porque, enquanto estivermos com os patamares atuais, vamos dependente das transferências de capital do governo federal ou do estadual”, argumenta Guilherme Müller.
A Prefeitura de Cuiabá está aplicando 24,27% na saúde, quase 10% acima do mínimo constitucional de 15%, mas nem assim o problema do setor está resolvido. Aplica 265,48% na educação e 47% com pessoal, incluindo encargos, bem abaixo dos 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mora Müller destacou a importância da parceria dos poderes Executivo e Legislativo, citando como exemplo a atualização da Planta Genérica de Valores, para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), defasada em quase duas décadas. “A arrecadação do IPTU passou de 22 milhões em 2010, para R$ 33 milhões até abril de 2011”, pondera o secretário municipal de Fazenda.
Guilherme Müller lamentou que, em 2010, alguns setores da União e do Estado tenham confundido o ‘calendário eleitoral’ com as necessidades da Prefeitura de Cuiabá. Dos R$ 377 milhões em convênios assinados com o governo federal e com o Estado, apenas R$ 14 milhões – menos de 5% – foram executados, representando o menor índice entre as 27 capitais brasileiras.
O presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara, vereador Advair Cabral (PDT), afirmou que a Audiência pública cumpriu sua função: dirimir dúvida sobre a aplicação de recursos públicos. “É obrigação da Câmara Municipal e crio que temo cumprido com extrema responsabilidade e lisura”, argumenta ele.
“É essencial que as entidades organizadas da sociedade civil participem ativamente desse processo”, ponderou Cabral, que convidou diversos segmentos, como União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), a Convenção dos Ministros das Assembléias de Deus de Mato Grosso (Comadamat), Ordem dos Advogados (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e União dos Clubes de Mães (Uniclubemãe), entre outros. Pouquíssimas entidades mandaram representantes à audiência.
O vice-presidente da Comissão de Fiscalização, vereador Chico 2000 (PR), a clareza com que o secretário Guilherme Müller prestou contas à Câmara Municipal. “Ele foi objetivo e transparente, não se limitando apenas ao cumprimento da lei”, ponderou Chico 2000.
