Luiz Alves
A audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do 1˚ Quadrimestre de 2012, por parte da Prefeitura de Cuiabá, vai se realizar na Câmara de Cuiabá na próxima quarta-feira (29).
Requerida pelo vereador Chico 2000 (PR), que é o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara, a audiência visa atender aos princípios constitucionais de Publicidade e Transparência nas ações da gestão pública.
Além do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do período, deverão ser apresentados o Balancete de Execução Orçamentária, juntamente com as respectivas Movimentações Financeiras - RREO do 1˚ e 2˚ quadrimestres de 2012, isso tudo para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em maio deste ano, a Câmara de Cuiabá já havia promovido a audiência que avaliou as metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2011, quando a Prefeitura apresentou um superávit de mais de R$ 49 milhões nas contas do Executivo Municipal.
A audiência de quarta-feira é aberta ao público e tem horário marcado para início ás 9 horas, no Plenário das Deliberações da Casa.
