Carol Siqueira/Secom Câmara
O vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos), apresentou nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar no site oficial e no Portal de Transparência a relação de medicamentos com a data de entrada, fabricação lote e validade disponíveis na rede pública municipal de saúde.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir transparência na gestão dos medicamentos, e mais eficácia na utilização deles. Além de ser a forma mais ágil dos vereadores fiscalizarem a utilização das medicações.
A medida contempla as unidades básicas de saúde (UBSs), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e hospitais municipais.
A informação deve ser precisa, quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema público de saúde.
Em caso de falta de medicamento, deverá ser divulgada a previsão de data em que o mesmo estará disponível.
Deverá constar no corpo da nota de entrada de medicamentos data de fabricação, lote e validade deles.
