Aposentados e pensionistas reivindicam dos vereadores a inclusão do termo estabilidade financeira, como já consta ma Lei 5.524, de 24 de fevereiro de 2012, nos próximos projetos que virão,estabelecendo aumento de salário aos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Na tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá, a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas, Eremita Moraes Viana disse hoje pela manhã (21) que esse direito só se estende aqueles aposentados que tem incorporados aos seus vencimentos esse benefício, conforme consta no art.2º da Lei nº 242 de 26.12.1988.
Eremita agradeceu o apoio do legislativo nas lutas travadas pela entidade. ”Recentemente obtivemos vitória com a aprovação da Lei que criou o fundo e o fundo previdenciário (junho 2012) da Cuiabá Prev e aprovação da continuidade da Lei sobre o abono pecuniário. A grande conquista foi a inclusão do termo estabilidade financeira na lei que estabelece a tabela de remuneração dos cargos comissionados da Direção e Assessoramento Superior (DAS).
A presidente da entidade ressalta que o trabalho exercido por esses funcionários municipais, hoje aposentados, foi tão importante para os gestores e representaram crescimento, estruturação e melhoria da capital, com reflexo na qualidade de vida da população. Eles têm oi mesmo valor e capacidade dos atuais servidores comissionados do serviço público.
A Associação é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, fundada 26 de Março de 2008, tendo como objetivo representar os associados na defesa dos seus direitos, promover atividades sociais e culturais. A representante da categoria externou agradecimento ao vereador Dilemário Alencar por abrir espaço na Casa de Leis.
