A participação do parlamento cuiabano na história da bandeira de Cuiabá

        Na sessão do dia 9 de agosto de 1972, foi colocado em pauta um projeto de lei de autoria do vereador Evaldo Duarte de Barros, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Nesse projeto, o edil apresentava a proposta de criação da bandeira de Cuiabá, requerendo urgência em sua tramitação. O autor desejava que ela fosse hasteada pela primeira vez no dia 7 de setembro, nas comemorações de 150 anos da Independência do Brasil. Na Justificativa, alertou que Cuiabá era talvez a única capital do país a não possuir uma e que, até alguns municípios mato-grossenses, mesmo os recém-criados, já possuíam. Sendo assim, ele pediu aos pares o apoio irrestrito à sua proposta.

         No início do processo de trâmite, os parlamentares aprovaram o regime de urgência especial. Logo em seguida, o presidente Benedito Alves Ferraz (ARENA) solicitou pareceres orais e céleres das Comissões de Justiça, Economia e Finanças, e de Educação e Cultura, as quais se manifestaram favoráveis à matéria. Os pareceres das comissões foram bem recebidos e a matéria, colocada em plenário para uma votação única, foi aprovada. O vereador João Coberlino, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ressaltou a importância da proposta, sentindo-se emocionado e honrado em participar daquela memorável sessão. Por fim, Evaldo de Barros agradeceu o apoio irrestrito e solicitou à presidência que se empenhasse junto ao prefeito municipal para que fosse possível ver tremular a nova bandeira cuiabana no dia 7 de setembro. Encaminhada ao prefeito José Villanova Tôrres, a lei foi sancionada no dia 18 de agosto, sob o nº 1.279, salientando que seria realizado um concurso para escolher o melhor desenho, e que a oficialização ocorreria no Dia da Independência. Diante de todas essas exigências legais, tornou-se impossível concretizar o desejo de Evaldo de Barros na data pretendida.

A matéria retornaria à pauta da Câmara na sessão de 20 de outubro do mesmo ano, com o propósito de estabelecer uma nova data para a oficialização. Mais uma vez, a proposta foi apresentada por Evaldo de Barros, assegurando que o Executivo oficializaria até o dia 31 de dezembro de 1972. A alteração foi aprovada com a nova redação do artigo 3º e sancionada pelo prefeito no dia 25 de outubro (Lei nº 1.292/1972).

O processo de escolha do desenho foi acompanhado pelo jornal O Estado de Mato Grosso. Na edição de 26 de novembro, um edital da Prefeitura indicava que, devido ao fato de apenas um candidato ter se apresentado no concurso anterior, seria realizado outro no dia 26 de dezembro, na sede da Academia Mato-Grossense de Letras (AML), presenteando o primeiro colocado com um prêmio de mil cruzeiros. O edital destacava que o concurso seria homologado mesmo que houvesse somente um inscrito – o que demonstra a urgência para a solução. Logo no dia 27 de dezembro, o mesmo jornal estampou a reportagem: “Cuiabá já tem a sua bandeira oficial”. Noticiava-se que, na manhã anterior, havia sido realizado um concorrido encontro na AML, com a presença de personalidades e políticos – inclusive o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. A comissão julgadora, presidida por Francisco Ferreira Mendes, escolheu e premiou a arte apresentada pelo jovem Nilton Benedito Santana, de 29 anos. 

A bandeira de Cuiabá foi finalmente oficializada em 29 de dezembro de 1972, por meio do Decreto Municipal nº 241. Na lei, constavam as descrições da flâmula da capital: “a) um retângulo branco e verde; b) no primeiro plano, com as bordaduras no círculo na cor amarelo ouro, com a inscrição em letras vermelhas “VILA REAL DO BOM JESUS DE CUIABÁ – 1.719”; c) no centro o marco estereotipado na cor verde, representando o centro geográfico da América do Sul, logo abaixo, geometricamente triangulado, os vértices do marco representando um monte de ouro, símbolo da riqueza mineral de Cuiabá”. Seu hasteamento ocorreu pela primeira vez no dia 8 de abril de 1973, na sede da Prefeitura, em comemoração ao aniversário de 254 anos da cidade.

Na redação da Lei Orgânica de Cuiabá (1990), os vereadores deixaram expresso, em seu artigo 3º, que a bandeira do município – assim como o brasão e o hino – é um símbolo oficial que representa a cultura, a história e a tradição do povo cuiabano. Ademais, sobre o vínculo dos edis com esse símbolo, destaca-se a iniciativa do ex-vereador Clóvis Hugueney Neto (Clovito), que apresentou o projeto de lei instituído o dia 18 de agosto como o Dia da Bandeira de Cuiabá, em referência à data da sanção da primeira lei (nº 1.279), de iniciativa de Evaldo de Barros. Celebrar este símbolo é um ato de civismo que demonstra respeito e pertencimento a uma nação, algo que não deve ser ignorado.