Foto: Donatto Aquino
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui campanha municipal de combate ao trabalho infantil e de busca ativa de crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de evasão escolar.
A proposta prevê a realização de palestras, oficinas e atividades educativas em escolas e comunidades, além de ações de conscientização nas redes sociais, canais oficiais e espaços públicos. A iniciativa tem como objetivo alertar famílias e a sociedade sobre os impactos do trabalho infantil e incentivar a permanência de crianças e adolescentes na educação básica.
O projeto também prevê a participação de órgãos e instituições que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades relacionadas à área.
Segundo o vereador Rafael Ranalli, a iniciativa busca fortalecer as ações de prevenção e identificação de situações que possam comprometer o direito à educação e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“Não podemos aceitar que crianças tenham a infância interrompida pelo trabalho ou sejam afastadas da escola. Precisamos identificar esses casos e agir para que elas retornem às salas de aula e tenham seus direitos garantidos”, afirmou.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que o trabalho infantil pode comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes, além de contribuir para o afastamento escolar e para a manutenção de ciclos de pobreza e exclusão social.
A chamada busca ativa escolar consiste na identificação e localização de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou apresentam risco de abandono, com o objetivo de promover o retorno às atividades escolares e contribuir para a permanência desses estudantes na educação básica.
Durante a tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) promoveu ajustes no texto e retirou dois artigos que tratavam de parcerias e integração com políticas públicas, de modo a preservar as atribuições administrativas do Poder Executivo. A proposta também recebeu parecer favorável da Comissão da Criança e do Adolescente.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação, incluindo o encaminhamento ao Poder Executivo municipal.
