Fablício Rodrigues
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça (29) por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010. Das 142 emendas apresentadas pelos vereadores, apenas 39 obtiveram parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças, presidida pelo vereador Ivan Evangelista (PPS). Os recursos remanejados chegam a R$ 10,2 milhões e priorizarão áreas consideradas deficitárias pelos parlamentares, como, por exemplo, as creches filantrópicas do município, que serão contempladas com R$ 950 mil, remanejados da secretaria de Comunicação para a secretaria de Esportes , Desporto e Lazer, por meio de uma emenda coletiva protocolada na sessão de hoje e aprovada pela maioria. O orçamento geral previsto para o ano que vem é de R$ 1.334.481.614,00 bilhão. O plenário também deu respaldo à emenda do vereador Antônio Fernandes (PSDB) que prevê o pagamento de dívidas retroativas aos profissionais da educação com R$ 1 milhão proveniente da receita do Imposto de renda retido na Fonte-IRRF/PF. Com o parecer pela rejeição exarado pela Comissão de Economia de Finanças, as emendas que pretendiam reduzir de 20% para 5% foram reprovadas. Apenas Lúdio Cabral (PT) e Francisco Vuolo (PR), autores das matérias, se manifestaram contrários à rejeição. Com isso, o percentual de remanejamento continua em 20%. Entre as sete emendas de Lúdio que foram rejeitadas, estão as que previam a transferência de R$ 2,8 milhões da verba reservada para publicidade à educação infantil e a ampliação do Programa Farmácia Populares do Brasil. Após a apreciação da LOA, os vereadores anteciparam a sessão que seria realizada amanhã (30) para analisar as mensagens do Executivo Municipal. Abaixo, segue a lista das secretarias com os respectivos orçamentos: Saúde - R$ 282 milhõesInfraestrutura - R$ 504,6 milhõesSecretaria Extraordinária da Copa de 2014 - R$ 4 milhõesComunicação - R$ 5,2 milhõesEducação - R$ 188,5 milhõesGoverno - R$ 2,9 milhõesIPDU - R$ 3,2 milhõesVice- prefeitura - R$ 667,5 mil Habitação - R$ 56,9 milhões Trânsito e Transporte Urbano - R$ 73,7 milhões Cultura- R$ 6,2 milhões Sanecap - R$ 79 milhões Cuiabá Previ - R$ 44,1 milhões Finanças - R$ 18,1 milhões Ouvidoria - R$ 601,5 milhões Assistência Social - R$ 24,1 milhões Trabalho - R$ 16,1 milhões Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - R$ 17,2 milhões Planejamento - R$ 6,4 milhões Esporte - R$ 13,9 milhões Procuradoria - R$ 16,4 milhões Câmara Municipal de Cuiabá - R$ 21,7 milhões Pollyana Araújo
