O vereador Onofre Júnior (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, conclamou hoje a Prefeitura de Cuiabá a barrar o aumento de 14,98% na tarifa de fornecimento de água. Alega que o Legislativo já fez o seu papel ao passar a ter direito de se manifestar no caso dos futuros reajustes, mas o aumento já solicitado pela CAB Ambiental poderia ocorrer à revelia dos parlamentares.
“Há questionamentos jurídicos sobre se pode ou não haver aumento atual. Isso porque o reajuste foi solicitado em dezembro e a mudança na Lei Orgânica que passou a prever a intervenção do Legislativo ocorreu apenas na semana passada. Por isso, só o Executivo para barrar esse aumento que ocorrerá até sábado (16) se a Agência de Regulação, Amaes, nada fizer”.
Diante das divergências sobre a legalidade da intervenção imediata da Câmara, o presidente da Casa, João Emanuel (PSD), já avisou que poderá recorrer à Justiça caso o aumento ocorra sem apoio dos parlamentares.
