O Projeto de reforma do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá foi aprovado na primeira votação, durante a sessão ordinária de hoje, com 13 votos a favor, uma abstenção e quatro ausências.
A segunda votação ocorre em dez dias, e, durante esse prazo os vereadores poderão apresentar emendas no novo Regimento Interno. Dos 497 artigos existem no atual Regimento Interno, restarão apenas 218.
Elaborado pela Consultoria Jurídica da Mesa Diretora, com as adequações solicitadas pelos vereadores, o Projeto de Resolução vai dar mais celeridade nas proposições em tramitação no Poder Legislativo Municipal.
Com o novo regimento, um projeto de lei, por exemplo, não vai mais ficar em pauta durante cinco sessões. Após ser feita a primeira leitura em plenário, a matéria seguirá para as comissões temáticas, que terão um prazo de 15, consecutivos, dias para elaborar parecer.
A questão de adequar o Regimento Interno é um determinação do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB). “Esta mudança não é uma vontade pessoal, mas atende um anseio de todos os vereadores, afirma.
Segundo o vereador Professor Néviton de Moraes (PRTB), o novo Regimento deve ser de fácil entendimento e eficaz. “O atual Regimento Interno possui muitos artigos e é considerado ‘pouco claro’ por todos os colegas. Creio que o novo tende a ser bem mais simples”, pondera Professor Néviton.
O vereador Misael Galvão (PR) garante que, independente das alterações, cabe aos parlamentares respeitarem o Regimento Interno e fazerem com que seja cumprido. “Aqui é uma Casa de Leis. Então, temos obrigação legal e moral de dar o exemplo, respeitando o nosso Regimento”, aponta Misael.
