Nova lei proíbe a alteração do nome de vias públicas em Cuiabá: o caso da Rua 24 de Outubro

A rua 24 de outubro possui pouco mais de mil metros de extensão e liga o centro da cidade de Cuiabá – a partir da rua Comandante Costa – à Praça 8 de abril. O historiador Rubens de Mendonça apresenta, na obra Ruas de Cuiabá, uma história peculiar sobre essa via, que conheceremos neste artigo. De acordo com Mendonça, o nome da rua é uma referência ao movimento revolucionário ocorrido no Brasil em 1930. O dia 24 de outubro de 1930 é considerado o marco temporal dos revolucionários, pois foi a data da deposição do Presidente da República, Washington Luís, e do impedimento da posse do presidente eleito, Júlio Prestes. Os revolucionários criaram uma junta governativa e, dias depois, transferiram o poder para o gaúcho Getúlio Vargas, candidato derrotado por Prestes. Essa revolução representaria a erosão das oligarquias políticas regionais do período da República Velha (1889-1930), também conhecido como a República dos Coronéis. O historiador Boris Fausto afirma que esse movimento deu início ao domínio de um grupo político mais jovem, mais afeito à industrialização e a pontuais reformas sociais e trabalhistas, mas caracterizadamente articulador de um poder estatal mais centralizador, com o propósito de desestabilizar as forças políticas regionais.  

         A “política dos coronéis” era latente em Mato Grosso. Um de seus maiores expoentes foi Antônio Francisco de Azeredo, mais conhecido por Senador Azeredo. Nascido em Cuiabá, no dia 22 de agosto de 1861, mudou-se aos 22 anos de idade para o Rio de Janeiro para matricular-se na Escola Militar. Após a formatura, optou por não seguir a carreira das armas e passou a dedicar-se ao jornalismo e à política, aliando-se aos republicanos e abolicionistas – a exemplo de Rui Barbosa, que foi redator em seu jornal. Iniciou a carreira política como deputado federal por Mato Grosso em 1890, vindo a ser um dos constituintes de 1891. Com a renúncia do senador Joaquim Murtinho, em 1897, Azeredo assumiu a vaga no Senado Federal, reelegendo-se continuamente até 1930, ano em que o Legislativo no Brasil foi dissolvido pelo novo governo. Com o mandato cassado, exilou-se na Europa. O Senador ficou conhecido como um grande articulador político na capital federal, e a partir de suas influências, tornou-se um dos dirigentes da política mato-grossense. Dessa forma, ele integrava o típico grupo que os revolucionários de 1930 queriam alijar do poder. Foi por estar ao lado do grupo expurgado da política nacional que ele sofreu um duro golpe em sua biografia: havia em Cuiabá uma rua com o seu nome que, em virtude do reposicionamento político que chegou ao estado, passou a denominar-se 24 de Outubro.

         O jornal cuiabano A Plebe – periódico que apoiou a Revolução de 1930 – noticiou a realização de um comício no dia 7 de novembro de 1930, em Cuiabá. De acordo com o jornal, o povo resolveu substituir os nomes de algumas vias a fim de “homenagear aqueles que lutaram no movimento revolucionário”. Dentre as ruas a serem renomeadas, estava a Rua Senador Azeredo, que passaria a denominar-se 24 de outubro. Outra via que seria renomeada era a rua Joaquim Murtinho, passando a se chamar João Pessoa – político paraibano que foi candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas. Percebe-se sim, que diferentemente da Joaquim Murtinho, a Senador Azeredo jamais voltaria ao nome original, consolidando-se a denominação atual.

         Essa substituição feita em 1930 não ocorreria, ao menos legalmente, nos dias atuais. A lei municipal que regulamenta a denominação das vias públicas do município de Cuiabá é a de nº 2.554/1988. No mês de abril de 2025, foi acrescentado um novo parágrafo ao artigo 2º desta lei, visando pôr fim às polêmicas substituições de nomes de logradouros que homenageiam personalidades históricas. Havia certo desconforto – principalmente por parte dos familiares – quando se apresentava uma proposta de substituição. Parte da população posiciona-se contrária a esse tipo de proposta, por entender que a alteração fere a memória do homenageado e descaracteriza a identidade do local. O projeto de lei, apresentado em 2025, é de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Paula Calil. Em sua propositura, ela utilizou o advérbio “expressamente” para não deixar dúvidas de que, a partir da aprovação, ficaria proibida a alteração de nomes de logradouros que já tenham sido nominados anteriormente em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou pessoas com relevantes serviços prestados à sociedade.  

         Exilado na França após a revolução de 1930, ele retornou ao Brasil três anos depois, recolhendo-se em sua residência no Rio de Janeiro. Ele faleceu no dia 8 de março de 1936, aos 74 anos de idade. Na póstuma obra Galeria dos Varões Ilustres de Mato Grosso, o professor Nilo Póvoas afirma que o ímpeto dos revolucionários de 1930 não apagou o seu mérito, “um homem valoroso e bondoso com a sociedade”. Na obra Ruas de Cuiabá, Rubens de Mendonça disserta muito pouco acerca das características da rua 24 de outubro. Ele enfatiza a biografia de Azeredo, “um ilustre cuiabano que muito honrou a sua terra natal e o país”, e demonstra entender como injusta a substituição de seu nome em uma importante via de Cuiabá.