Está em vigor em Cuiabá, projeto de lei que exige banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais (PNEs) nos eventos sociais realizados. A nova lei de autoria do vereador Roosivelt Coelho (PSDB) vai garantir “acessibilidade” PNEs para que com tranquilidade possam transitar em qualquer lugar, além de poder e usufruir do lazer sem enfrentar dificuldade alguma.
A lei também estabelece a quantidade de banheiros adaptados a serem instalados, através de um regulamento, nele observados os critérios de proporcionalidade levados em conta, especialmente, a estimativa de público do evento. Sabendo também que o uso do banheiro químico será de exclusividade do portador de necessidade especial, exceto acompanhante, quando estiver assistindo àquele.
Aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, em dezembro passado, a lei pretende incluir socialmente em todos os locais os portadores de deficiência física, fazendo com que eles tenham condições iguais de frequentar shows, festas e qualquer tipo de evento social ou não, desde que seja aberto ao público.
“Eventos que mobilizam grande público, por mais organizados que sejam não oferecem atendimento essencial ao portador de necessidades especiais, principalmente quanto à estrutura sanitária, e não é difícil imaginar as dificuldades e constrangimentos enfrentados por estas pessoas ao frequentarem eventos em nossa cidade,” observa o autor da lei Roosivelt Coelho.
