Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá esclarece que a suplementação realizada por meio do Decreto nº 7.482, Divulgado no Diário Oficial de Contas desta terça -feira, dia 15, refere-se a um remanejamento no orçamento do próprio Parlamento Municipal, o qual foi pacificado por meio da Lei Orçamentária Anual deste ano.
A publicação apenas retira recurso de uma finalidade para aplicação em outra, dentro do orçamento da Câmara no total de R$ 1,9 milhão. Foram remanejados recursos de remuneração de pessoal, manutenção de serviços de transporte, ações de informática e Divulgação institucional para área de manutenção de bens imóveis e administrativo do Legislativo.
Neste ano, o orçamento total da Câmara é de R$ 57,250 milhões. Vale ressaltar que, o remanejamento é feito conforme a necessidade do Parlamento. Desta forma, até o final do exercício de 2019, deverá ser realizado novos remanejamentos.
O remanejamento é assinado pelo prefeito da Capital, uma vez que ele é o chefe do Tesouro Municipal, e responsável por fazer o repasse do duodécimo ao Legislativo.
