Construção da sede da ALMT na Praça Moreira Cabral
O renomado engenheiro Cássio Veiga de Sá deslocou-se até a Câmara Municipal de Cuiabá no dia 10 de junho de 1966 para, em uma Sessão Extraordinária, apresentar uma proposta aos vereadores da capital. Tratava-se do projeto de construção da nova sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e de um monumento em referência à congregação dos povos da América do Sul. O engenheiro recorreu aos parlamentares porque necessitava da aprovação para a cessão do terreno da Praça Moreira Cabral, o antigo Campo D’Ourique, onde pretendia erguer a edificação e o grandioso marco.
Na sessão convocada para este fim, Veiga de Sá explicou inicialmente que a Praça Moreira Cabral vinha sendo “guardada através dos tempos com a incerteza do que se fazer nela”, e sua preocupação era construir algo à altura daquela área. Desejava tornar o local mais vistoso e “criar um ambiente de amizade e confraternização, a Confraternização das Américas”. Apresentando uma maquete aos edis, esclareceu que seria construído, em primeiro plano, um obelisco de 20 metros de altura em mármore branco, cercado pelas bandeiras dos países sul-americanos. Em segundo plano, haveria uma construção horizontal com altura inferior ao monumento, “não prejudicando as linhas de fuga da parte vertical, tendo-se a preocupação com o engrandecimento do caráter geral da obra”. Segundo ele, o empreendimento traria grande progresso e propaganda para Cuiabá, encantando tanto moradores quanto visitantes.
Após a exposição do projeto, Cássio Veiga de Sá e o deputado estadual Zelírio Dalário, então Secretário da Assembleia Legislativa e presente no ato, foram arguidos pelos vereadores José Leite de Figueiredo e Otávio Alberto de Sant’anna. Ambos desejavam saber se haveria uma contrapartida para a Câmara Municipal. O deputado respondeu afirmando que, em troca da doação, a ALMT retribuiria o município com a construção de um prédio novo para as sessões legislativas da cidade, ressaltando que tinha pressa na aprovação da matéria. Diante disso, o presidente Lourival Moreira incluiu o Projeto de Lei de doação na pauta de uma nova Sessão Extraordinária, realizada no mesmo dia. A proposta foi aprovada pelos vereadores e, no dia seguinte, sancionada pelo prefeito Vicente Emílio Vuolo (Lei nº 879/1966).
De acordo com a lei promulgada, a ALMT obrigava-se a iniciar as obras no prazo de um ano e a concluí-las em três. Qualquer atraso acarretaria na devolução da área e na incorporação de eventuais benfeitorias ao município, sem qualquer ônus para a reintegração. Contudo, a edificação ficou pronta somente seis anos após a cessão do terreno, sendo inaugurada solenemente em 15 de agosto de 1972. Inicialmente sem nome definido, o imóvel acabou sendo "batizado" em 1973 como Palácio Filinto Müller, em homenagem ao senador mato-grossense falecido naquele mesmo ano em um acidente aéreo em Paris, período em que presidia o Senado Federal.
Enquanto a ALMT desfrutava de uma estrutura nova, adaptada ao Poder Legislativo — com gabinetes, um amplo Plenário e endereço privilegiado —, os vereadores cuiabanos ocupavam salas emprestadas ou alugadas, em condições precárias. Contudo, passados 30 anos, o Palácio Filinto Müller tornou-se acanhado para os deputados estaduais. Com o apoio do governo estadual, a Assembleia finalizou a construção de uma nova sede no Centro Político Administrativo. Em contrapartida ao aporte financeiro do Estado, o prédio da Praça Moreira Cabral deveria ser utilizado por secretarias de governo e abrigar o Centro Cultural da América do Sul.
Foi diante dessa situação que, em 2005, a Câmara Municipal, sob a presidência da vereadora Chica Nunes, analisou a possibilidade de reintegrar o imóvel ao patrimônio municipal para utilizá-lo como sua sede definitiva, livrando-se de um aluguel de 15 mil reais por mês em um imóvel na Avenida Getúlio Vargas. Os parlamentares reivindicaram ao governador Blairo Maggi a entrega do prédio, mas este negava veementemente a possibilidade. Diante da recusa e de reuniões infrutíferas em busca de conciliação, os vereadores resolveram ocupar o local.
A Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2005 foi aberta normalmente, mas suspensa logo em seguida. Os 19 vereadores reuniram-se na sala da presidência, retornaram ao plenário e aprovaram um Requerimento que deu origem à Lei nº 4.771/2005. Esta medida revertia a antiga sede da ALMT para o patrimônio do município, sob a alegação de que a cessão do terreno havia perdido sua finalidade original, que era abrigar o Poder Legislativo.
Após a votação, os parlamentares seguiram para o Palácio Filinto Müller e entraram pela porta principal, comunicando a imprensa, a ALMT e o Governo do Estado que o edifício, a partir daquela data, pertencia ao município e seria a nova sede da Câmara Municipal de Cuiabá.
Irredutível, o governador ameaçou uma desocupação forçada, mas os vereadores mantiveram-se obstinados a permanecer até que houvesse um acordo. Oito parlamentares pernoitaram no local, recebendo alimentação pela janela da sala da presidência sob a vigilância da Polícia Militar. No dia seguinte, após a confirmação de que o governador os receberia no dia 24 de agosto, eles deixaram o prédio. Foi com o apoio da prefeitura, de alguns deputados estaduais e da própria população que os vereadores conseguiram, após duas horas de reunião no dia agendado, convencer Blairo Maggi a cumprir a lei e entregar as chaves a quem tinha o direito de posse.
Atualmente, o Palácio sede da Câmara Municipal de Cuiabá leva o nome de Paschoal Moreira Cabral. O espaço abriga 25 gabinetes de vereadores, distribuídos no pavimento térreo e no setor anexo, enquanto o subsolo concentra a maioria das secretarias e coordenadorias administrativas. O ambiente mais importante, entretanto, é o Plenário Paulo de Campos Borges, onde os parlamentares se reúnem às terças e quintas-feiras pela manhã para as Sessões Ordinárias. Destaca-se também o grande fluxo de cidadãos que frequentam o local diariamente, apresentando suas demandas e participando ativamente desse espaço democrático.
Uma exposição está aberta ao público no saguão principal do edifício, reunindo cópias de leis, fotografias, recortes de jornais e a cronologia histórica do Palácio, que celebra seu cinquentenário no dia 15 de agosto.
Parabéns a este marco arquitetônico pelos seus 50 anos: meio século como palco da atividade legislativa e símbolo do espaço democrático no Estado de Mato Grosso e, desde 2005, na cidade de Cuiabá.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa
Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Jornal A Gazeta.
