Secom
Ex-vereador Rinaldo Almeida
No dia 21 de dezembro de 2023, o Presidente da República sancionou o projeto de lei de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, o qual propôs tornar feriado nacional o dia 20 de novembro, a fim de celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, incluindo a data no rol de feriados nacionais a partir de 2024 (Lei Federal nº 14.759/2023). Na cidade de Cuiabá, essa data é celebrada desde 1992, e o feriado, desde 2001. Tais conquistas partiram de iniciativas de dois ex-vereadores do parlamento municipal cuiabano: Aurélio Augusto e Rinaldo Almeida – ambos envolvidos historicamente com o movimento de defesa dos direitos da população negra.
Foi por iniciativa de Aurélio Augusto que a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que criou, ainda no início da década de 1990, o Dia e a Semana da Consciência Negra (Lei nº 3.015/1992), a serem celebrados no dia 20 de novembro. Já em 2000, a data tornou-se um feriado municipal (Lei 3.991/2000), desta vez pela iniciativa de Rinaldo Almeida, que nos concedeu uma entrevista.
Rinaldo Almeida contou que a ideia era replicar em Cuiabá uma lei existente na cidade do Rio de Janeiro. Como um militante do movimento negro na capital, ele desejava dar espaço para população negra, “dar visibilidade a um povo que com o seu trabalho e luta fizeram parte da construção do Brasil”. Propunha uma homenagem a Zumbi dos Palmares, colocando o líder quilombola no panteão dos heróis brasileiros. De acordo com o ex-vereador, sua proposta foi bem recebida pelos parlamentares e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade – mesmo diante do protesto das associações comerciais –, pois compreenderam a sua importância para a cidade, tornando Cuiabá o segundo município brasileiro a instituir aquele feriado.
A recente notícia de que a União institucionalizou a data como um feriado nacional traz para Rinaldo uma grande satisfação e a certeza de que inaugurou um movimento vitorioso que ganhou força nas duas últimas décadas no país. Até a aprovação da lei federal, 1.260 municípios e seis estados, inclusive Mato Grosso, haviam oficializado. O Estado de Mato Grosso aliás, instituiu o seu feriado estadual dois anos depois da capital, em 2002, inspirado no projeto aprovado na Câmara Municipal de Cuiabá.
Devemos nos perguntar o sentido desse dia e, mais ainda, desse feriado – agora de todos os brasileiros. Por que estabelecer essa data como tal? Podemos responder afirmando que é preciso lembrar frequentemente que o Brasil foi cenário de um sistema escravocrata perverso, que a partir da pigmentação da pele, subjugava uma população a ser um mero produto de uso. Esse regime, legalmente abolido em 1888 no Brasil, ainda ecoa no contexto social brasileiro, na medida em que a maior parte da população negra permanece marginalizada. Ecoa de forma mais vergonhosa na mentalidade daqueles que sustentam que a cor da pele nos torna essencialmente mais diferentes do que iguais.
O dia 20 de novembro não é simplesmente uma ocasião de fechamento das portas do comércio e da repartições públicas para “curtir uma folga”. Tomemos o caso do Natal: é um feriado nacional e possui um relevante simbolismo por parte dos cristãos, pois marca o nascimento do Menino Jesus. Da mesma forma, o Dia da Consciência Negra possui o seu. É sim, necessária uma pausa para refletir sobre um assunto que é de extrema importância, e refletir a respeito do que devemos e podemos fazer, particularmente e socialmente, para corrigir as mazelas originadas desse passado.
Conhecemos através dos livros didáticos a escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar do Nordeste, na exploração aurífera em Minas Gerais e no cotidiano urbano da capital do Império. É um ledo engano acreditar que isso somente faz parte apenas de sociedades longínquas espacial e temporalmente. Cuiabá conheceu a escravidão e muitas famílias foram proprietárias de escravos. No jornal A Tribuna, em setembro de 1869, o capitão Veríssimo Xavier Castello convidava os interessados a participarem da arrematação de Matheus, Paulo e Francisco, homens de meia idade, o patrimônio do finado Antônio José de Siqueira e Cruz, disponíveis para venda, da mesma forma que seu sítio e animais em Chapada dos Guimarães.
Desejamos que, em 20 de novembro, possamos considerar a simbologia desse dia e procurar ter a consciência e a atitude de fazer a nossa parte para ao menos minimizar os efeitos dessa mácula histórica, elevando também as pessoas que foram escravizadas à posição de protagonistas no processo de construção da nação brasileira.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Jornal A Situação, ed. 50.
Entrevista com o ex-vereador Rinaldo Almeida em 24 de janeiro de 2024.
