Mudanças à vista

Na Sessão Ordinária desta terça-feira 07, o primeiro vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) anunciou que vai apresentar uma emenda à Lei Orgânica do Município (a Constituição Municipal) reduzindo para 21 o número de vereadores com acento no Parlamento da Capital.

Em seguida o vereador Adevair Cabral (PSDB) lembrou que já está colhendo assinaturas para um projeto seu que pretende reduzir esse número para 19.

Contrariando os pares, o vereador Felipe Wellaton (PV) anotou que Cuiabá precisa de pelo menos 360 vereadores – um para cada bairro.

O projeto a ser apresentado por Renivaldo recebeu o apoio imediato dos vereadores Toninho de Souza (PSD) e Dilemário Alencar (PROS).

Quanto à proposta de Wellaton, nenhum vereador fez manifestação.

Para entrar em pauta um Projeto de Emenda à Lei Orgânica precisa de 09 assinaturas – um terço dos vereadores, mas para aprovação requer dois terços em dois turnos de votação.

Adevair informou que já conta com 06 assinaturas. Renivaldo vai começar a coleta.

Vice-líder

Durante a Sessão o líder do Prefeito na Casa, vereador Lilo Pinheiro (PRP) leu comunicado informando que a partir desta terça-feira o vereador Luís Cláudio (PP) passa a responder por sua vice-liderança no parlamento municipal.

Em falta

Convocado por iniciativa do vereador Eliseu Nascimento (DC), o Secretário de SEMOB, Antenor Figueiredo não compareceu à Câmara.

Após veementes críticas proferidas por Nascimento contra o silêncio do secretário, o vice-líder do Prefeito, vereador Luís Cláudio entrou em contato com SEMOB e informou que Antenor já estaria a caminho, mas logo em seguida deu nova informação dizendo que Figueiredo não poderia comparecer.

Não é a primeira vez que Nascimento tenta trazer o secretário à Casa de Leis para dar explicações quanto às ações para mitigar os problemas do trânsito nas vias cuiabanas.

O caso Santa Casa

O administrador da Santa Casa da Misericórdia, médico Antônio Preza, juntamente com o Secretário de Saúde da Capital, médico Huark Correa, ocuparam por mais de uma hora a Tribuna Livre durante a Sessão.

Eles atenderam solicitação do vereador Dilemário Alencar (PROS) para explanarem a relação entre a filantrópica e a Prefeitura.

A Santa Casa passa por dificuldades financeiras e já acumula duas folhas de pagamento em atraso. E mesmo com repasses de emendas que somam mais de 30 milhões, não foi possível quitar o passivo com o corpo de funcionários, incluindo médicos e enfermeiros.

Segundo Preza, o maior problema – e isso estaria ocorrendo com os hospitais filantrópicos de todo o país – é a defasagem da tabela SUS que não passa por reajuste há 14 anos. A título de esclarecimento ele informou que o salário mínimo em 2012 era de pouco mais de 200 reais, hoje o mínimo está em mais de 900. Nesse período o orçamento do Ministério de Saúde cresceu mais de 400%. Mas os preços pagos aos hospitais ficaram congelados.

CPIs

Para investigar a área da saúde correm duas CPIs na Câmara. Uma criada e presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e outra com criação e presidência de vereador Abílio Júnior (PSC).

A CPI liderada por Renivaldo investiga exatamente a relação entre a Prefeitura de Cuiabá e a Santa Casa, visando esclarecer a responsabilidade e o limite da Capital para com a entidade filantrópica. Ele informou que já está coletando documentos para realizar uma investigação séria a fim de apresentar um diagnóstico técnico dessa situação.

Já a CPI liderada por Abílio abrange três objetos: falta de medicamentos nas unidades municipais de saúde, possível ingerência política na gestão da Secretaria de Saúde e o descumprimento de acordo judicial quanto à remuneração da enfermagem contratada sem vínculo efetivo.

Maria da Penha

O vereador Prof. Frankes (PP) – suplente do vereador Paulo Araújo (PP) – em sua primeira fala neste novo período de suplência lembrou os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, instrumento jurídico que visa combater os crimes de feminicídio no país.&nbsp

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

ASSESSORIA DE IMPRENSA