Projeto de Lei do vereador Francisco Vuolo (PR) torna obrigatório o fornecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de Diabetes, Hipertensão arterial, doenças celíaca e intolerância a lactose na merenda escolar de creches municipais. O vereador explicou que o projeto visa prevenir, antecipar e agir antes que algo aconteça, contribuindo assim para a diminuição dos problemas de saúde em nossas crianças, jovens e adultos, nas Escolas e Creches instaladas no município de Cuiabá. Com a adoção de alimentação adequada ás crianças portadoras de Diabetes, Doenças Celíacas e intolerância a lactose, matriculadas nas Creches e Escolas municipais de Manaus estaremos sanando a lacuna do Programa Nacional de Alimentação Escolar.”Estas doenças são de fácil controle desde que observadas a tempo e adequadas a uma dieta alimentar especial”, justifica. A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, e o Conselho Municipal de Merenda Escolar, ficarão encarregados de fiscalizar a observância do disposto na Lei. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde providenciar, ao longo do ano, exames que detectem as doenças citadas nesta Lei, e a Secretaria Municipal de Educação de elaborar e distribuir os cardápios especiais para as crianças portadoras destas enfermidades.
