Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá.
Vereador Mario Nadaf (PV).
O presidente da comissão, formada para alterar o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá, Mário Nadaf (PV) entregou nesta terça-feira (07-05) o anteprojeto que irá gerar as novas normativas para ao andamento da Casa de Leis.
A comissão coordenada por Mário e vice-presidente Onofre Junior ( PSB), teve o acompanhamento do advogado Carlos Eduardo Teixeira . Após 130 dias de analise as alterações foram entregues ao presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB) , que será repassada a CCJR(Comissão de Constituição, Justiça e Redação), tendo o prazo de 15 para retornar o anteprojeto , caso não seja necessário adequações entra em votação pelos vereadores.
O pevista apresentou mudanças como a Procuradoria na Câmara que fica responsável por dar os pareceres jurídicos necessários, não existentes hoje na casa. Outro ponto são as divergências do antigo regimento.
“Criamos algumas inovações como, por exemplo, a ampliação da composição da mesa, que antes tinha 5 e deverá ter agora 7 vereadores. Mostramos a necessidade de democratizar com o colégio de líderes, que não tinha previsão regimental . A criação de um dispositivo que cobra 45 dias da tramitação nas comissões os projetos de lei apresentados pelos parlamentares e o poder para vereador autor de projeto submeter a um requerimento a mesa diretora para inclusão da apreciação na pauta do dia".
O outro ponto alterado foi sobre a sucessão e vacância, que tem influência prática do exercício no cotidiano da casa. Nadaf cita o caso da renúncia do ex-vereador João Emanuel.
“Nós chegamos num entendimento que o nosso projeto contempla um sistema de chapa. E ficou definido que toda vez que houver uma vaga na mesa diretora, quem irá ocupá-la será um sucessor imediato. Nada mais coerente e natural de que a ausência ou vacância de algum titular, se ocupar imediatamente o vice, sem a necessidade de eleição”, explica.
