Otmar de Oliveira
A Associação dos Camelôs do Shopping Popular, permanecerá no imóvel edificado no bairro Dom Aquino.
O projeto de lei "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CUIABÁ A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM AQUINO EM FAVOR A ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DO SHOPPING POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
O referido projeto de lei faz a conversão da doação promovida pela Lei nº 5.501 em concessão. E em contra partida a Associação deverá realizar reforma e requalificação do Complexo Esportivo do Bairro Dom Aquino, incluindo a reforma do ginásio, construção de quadra poliesportiva coberta, reforma do campo de futebol, entre outras adequações urbanísticas e paisagísticas pertinentes.
Preservando assim a natureza de bem de uso comum do povo todo aquele espaço. Todas essas obrigações terão prazo para conclusão, o não cumprimento ocasionará revogação da concessão.
Da Assessoria
