O vereador Luiz Henrique (PRTB), apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Cuiabá, para criação de uma Comissão Especial, cujo objetivo é reformular o banco de leis municipais.
De acordo com o parlamentar, existem muitas leis municipais que estão em vigor mais não possuem nenhuma eficácia: “A lei boa é a que atende da forma mais próxima possível os supostos e objetivos que a fizeram ser votada. Desta forma, deve ser razoável, simples, possível, aplicável e de fácil compreensão para o cidadão, para a autoridade encarregada de sua aplicação e para o Judiciário, e boa parte dessas leis não se enquadram nessas condições”, afirmou Luiz Henrique.
Essas novas leis promulgadas e destinadas a substituir as que não funcionam, acabam criando um emaranhado que cria uma imensa insegurança jurídica que prejudica a sociedade de um modo geral, com interpretações dúbias.
“Dessa forma o fato de certas leis não atingir os objetivos a que se propõe, isto é, punir de fato, corrigir, controlar e obter as pretensões que a sociedade espera, muitas vezes pela simples falta de conhecimento da sociedade, se faz necessário a criação da presente comissão, com intuito de fazer um estudo minucioso em todas as leis de Cuiabá, e somente assim poderemos filtrar as leis existentes buscando torna-las eficaz” alegou o vereador.
Stephanie Romero - Secom/Câmara
De acordo com o parlamentar, existem muitas leis municipais que estão em vigor mais não possuem nenhuma eficácia: “A lei boa é a que atende da forma mais próxima possível os supostos e objetivos que a fizeram ser votada. Desta forma, deve ser razoável, simples, possível, aplicável e de fácil compreensão para o cidadão, para a autoridade encarregada de sua aplicação e para o Judiciário, e boa parte dessas leis não se enquadram nessas condições”, afirmou Luiz Henrique.
Essas novas leis promulgadas e destinadas a substituir as que não funcionam, acabam criando um emaranhado que cria uma imensa insegurança jurídica que prejudica a sociedade de um modo geral, com interpretações dúbias.
“Dessa forma o fato de certas leis não atingir os objetivos a que se propõe, isto é, punir de fato, corrigir, controlar e obter as pretensões que a sociedade espera, muitas vezes pela simples falta de conhecimento da sociedade, se faz necessário a criação da presente comissão, com intuito de fazer um estudo minucioso em todas as leis de Cuiabá, e somente assim poderemos filtrar as leis existentes buscando torna-las eficaz” alegou o vereador.
Stephanie Romero - Secom/Câmara
