Luiz Alves
O petista Lúdio Cabral apresentou na sessão desta quinta (15) um projeto de lei que acrescenta o artigo 222A e parágrafos no código tributário da capital. A matéria estabelece que o poder executivo publique a cada quatro meses um demonstrativo das receitas e despesas realizadas com os recursos arrecadados do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. O demonstrativo deve estar listado de forma detalhada com a identificação do órgão da administração municipal responsável pela execução, a unidade orçamentária, o programa, a função, a subfunção, a ação executada e o valor em reais. O projeto prevê ainda que o relatório deverá ser debatido através de audiências públicas. Conforme a justificativa do parlamentar o objetivo do projeto é construir instrumentos de controle público sobre a aplicação dos recursos arrecadados com o IPTU. “A intenção é implementar uma política de transparência e prestação de contas”, explicou o parlamentar. Lúdio vê também como uma forma de se reduzir a inadimplência, uma vez que, a população pode acompanhar em quais áreas serão investidos os recursos do imposto.
