A Prefeitura de Cuiabá não estabeleceu valores reais na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a obra do novo Hospital Materno Infantil, que deve ser implantado no local onde funciona o atual Pronto-Socorro, e o vereador Marcelo Bussiki (PSB) anunciou que vai destinar recursos de sua emenda impositiva para auxiliar na concretização da ideia.
A LOA 2019 do Município de Cuiabá prevê R$ 2,4 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano. O anúncio do vereador Marcelo Bussiki ocorreu durante a primeira audiência pública da LOA, realizada nesta quarta-feira (31), para discutir a destinação de dinheiro para as secretarias de Saúde, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com Sandra Anunciação, da Secretaria de Saúde, havia sido mantida na LOA a ação de implantação do novo Hospital Materno Infantil com valor “irrisório”, apenas para garantir que ela será realizada. Porém, ainda é necessário “correr atrás dos recursos”. A LOA prevê investimento de R$ 337 milhões para a Saúde.
“Não retiramos essa ação, pois está no plano de trabalho do prefeito. E vamos fazer a captação de recursos em 2019 ainda. (...) A ideia é que, quando o novo pronto-socorro for inaugurado, nós tentarmos, com os recursos via ministério para o pronto-socorro, fazer a reforma desse estabelecimento. Mas isso são apenas previsões, assim como desenvolver um trabalho junto ao Ministério da Saúde, Estado e prefeitura, um recurso maior para  fazer a reforma necessária”, disse.
Por essa razão, Bussiki anunciou que vai colaborar, através de suas emendas impositivas, para a concretização do hospital. “Vou destinar emenda impositiva para implantação do hospital, bem como ao projeto que conheci, nomeado Pé Torto, que auxilia crianças que nasceram com problemas nos pés. É um sonho do município ter um hospital materno-infantil público”, disse o vereador, que é presidente da  Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Além dos recursos para a Saúde, a LOA estabeleceu um total de R$  14 milhões para a Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e R$ 21 milhões para Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Substitutivo – No entanto, Bussiki destacou  a importância de a LOA incluir o Fundo do Bem Estar Animal, que hoje não faz parte da peça orçamentária, mas já foi aprovada no legislativo.  Hoje, a Secretaria de Meio Ambiente dispõe da Fonte 100, do Fundo do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
“Precisa ser feita uma retificação da LOA criando esse fundo com a dotação mínima de R$ 600 mil, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público. Esse recurso será aplicado principalmente na causa animal. São várias Ongs que há muito tempo vêm sofrendo sem o poder público estar atento a essa causa”, disse.
O secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, afirmou que não há problemas em fazer as alterações. “A peça orçamentária que nós conseguimos chegar é o mais próximo da realidade para o ano que vem, mas ela pode receber melhorias, por isso estamos aqui discutindo na Câmara Municipal”, disse.
Outras audiências - Além dessa primeira audiência, serão realizadas outras três para discutir a peça orçamentária, que serão divididas por temáticas. No dia 21 de novembro serão discutidos os temas da Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cultura, Esporte e Turismo.
No dia 5 de dezembro serão discutidos os temas relativos à Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Obras Públicas, Serviços Urbanos e Mobilidade Urbana. Já no dia 14 de dezembro, serão discutidos os temas relativos a Gestão, Comunicação e Secretaria dos 300 anos.
Somente após a discussão da LOA é que a peça orçamentária será colocada para análise e aprovação do plenário da Câmara.
 
Fotos: Câmara de Cuiabá
