Câmara Municipal de Cuiabá
Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Veloso (PV), que determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou com necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o município, em suas residências.
“É incontestável a situação de dificuldade pelo qual passa as pessoas idosas e com deficiência em nosso país, em especial na nossa cidade, no concernente a mobilidade urbana. Diante disso, esse projeto servirá para acoimar um pouco deste sofrimento”, justifica o parlamentar.
Conforme a proposta, aqueles que solicitarem o serviço em sua residência deverão comprovar ter idade igual ou superior a 65 anos, ou apresentar atestado médico que comprove a sua necessidade especial seja ela física, sensorial ou mental.
A lei ainda prevê penalidades em caso de descumprimento que vão desde advertência, até o cancelamento do alvará de licença.
