Secom Câmara de Cuiabá
Fachada da Câmara Municipal de Cuiabá
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano já se encontra na Câmara de Cuiabá. A mensagem chegou a Casa de Leis no início desta semana e já foi repassada para análise dos vereadores e das Comissões Permanentes.
O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 2,2 bilhões. Este montante é oriundo da Receita Corrente somada ao valor da Receita de Capital.
Elas estão fixadas em R$ 2,1 bilhões e R$ 100 milhões, respectivamente, sendo a primeira referente a fonte 100 e a outra aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e emendas parlamentares.
A LDO possui três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
Já em relação às despesas para o próximo ano, a LDO demonstra que o gasto mais significativo será com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 1 bilhão. As despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida, serão de R$ 108 milhões. A reserva de contingência está prevista em R$ 13 milhões.
A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser entregue à Câmara até o dia 30 de setembro. A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
Kamila Arruda - Assessoria de Imprensa
