Foi ampliado o prazo da Campanha de Alistamento Militar para os jovens de sexo masculino que completam 18 anos de idade no ano de 2012. Aqueles que estão nesta faixa etária, devem comparecer à Junta de Serviço Militar (JSM) até o dia 31 de Maio deste ano, munidos da documentação pessoal listada abaixo.
Desde novembro de 2010, a Delegacia de Serviço Militar de Cuiabá está funcionando nas dependências da Câmara Municipal, localizada à rua Barão de Melgaço, Praça Paschoal Moreira Cabral, Centro.
O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Os brasileiros naturalizados ou os que optaram pela nacionalidade brasileira são obrigados a fazê-lo a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado ou o Termo de Opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.
“Quem não se alistar até 31 de maio estará em débito com o Serviço Militar e será considerado Alistado Fora do Prazo (Art. 176/1 - RLSM). Isto pode trazer-lhe consequências desagradáveis. Além de ter que pagar multa, não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades”, informou o 1˚ Tenente Amaro Soares Bezerra, responsável pela 9ª Delegacia do Serviço Militar (que engloba os 10 municípios da Baixada Cuiabana).
O Tenente Bezerra explica que aqueles que se alistarem dentro do prazo passarão pela seleção em julho deste ano. Os que forem considerados aptos serão incorporados ao Exército Brasileiro no início de 2013.
Já os que alistarem fora do prazo, após serem selecionados, só poderão incorporar ao serviço militar junto com a turma do ano subsequente. Até lá, não poderão dispor de documento que comprove sua quitação com o Serviço Militar, passando por certas restrições legais.
Documentos Necessários:
- RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento (originais);
- CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
- Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para brasileiros naturalizados ou por opção);
- Registro de Emancipação (no caso dos índios);
- Duas fotos 3x4 (sem data e recente);
- Comprovante de residência.
